Desembargador alega não ser 'prudente' suspender a resolução do Conselho por meio de uma liminar
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou uma decisão da primeira instância e restabeleceu os efeitos de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia os médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal nos casos de aborto em decorrência de estupro após 22 semanas de gestação.
Ou seja, segundo o magistrado, 'os interessados poderão levar a questão ao Judiciário e obter tutela jurisdicional específica adequada ao caso concreto'. A assistolia consiste na administração de drogas – cloreto de potássio e lidocaína – antes da retirada do feto.
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